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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LINK MYCITROEN

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LINK MYCITROEN

1- PREÂMBULO

A aplicação Link MyCitroen (aqui denominada « Aplicação») é uma aplicação móvel gratuita, compatível com iOS 6 ou versão posterior e Androïd 2.3 ou versão posterior, destinada à informação pessoal dos utilizadores.

O acesso e utilização da Aplicação estão sujeitos às condições gerais de utilização detalhadas aqui apresentadas (doravante denominadas « Condições Gerais de Utilização ») assim como à legislação  e/ou regulamentação aplicável. A conexão e o acesso à Aplicação implicam a aceitação integral e sem reservas do utilizador das disposições das Condições Gerais de Utilização.

2- PUBLICAÇÃO

A Aplicação é detida pela AUTOMOBILES CITROËN, sociedade anónima com capital de 159 000 000  euros, com sede social em 6 rue Fructidor 75017 Paris, matriculada no Registre du Commerce et des Sociétés de Paris sob o número 642 050 199.

> Director da publicação: Linda Jackson
> Responsável pela Aplicação: Emmanuel Houéry
> Alojamento da Aplicação: Google Play e Apple Store

3- ACESSO À APLICAÇÃO

A Aplicação está acessível a maiores de 18 anos.
Para utilizar a Aplicação, o utilizador deve ter um smartphone compatível utilizando iOS 6 ou uma versão posterior ou Androïd 2.3 ou uma versão posterior e uma viatura novo CITROËN C4 Cactus, C4 Picasso e Grande C4 Picasso equipado com um touch screen, com a  verificação de elegibilidade: e após a inserção do nº de Chassis / VIN, a aplicação efectua um controle de elegibilidade.

A Aplicação pode ser descarregada de várias maneiras:
> a partir da Apple Store para iOS (é necessária uma conta iTunes)
> a partir do Google Play para Androïd (é necessária uma conta Gmail)

Na primeira utilização da Aplicação, o utilizador deve preencher o número do VIN (número de identificação ou chassi) da viatura elegível com a qual se deseja conectar à Aplicação. Recomenda-se proceder a esta operação com a viatura parada, antes de iniciar a marcha. A seguir o utilizador deve conectar-se através de Bluetooth ao equipamento a bordo da sua viatura para tornar segura a conexão viatura-smartphone.

A Aplicação não se pode conectar a várias viaturas ao mesmo tempo. Se o utilizador deseja utilizar a Aplicação com uma outra viatura elegível, todas as informações provenientes da primeira viatura serão eliminadas. Para o fazer, uma confirmação é enviada ao utilizador.

Nas utilizações seguintes, o utilizador deve simplesmente assegurar que o seu smartphone tem o Bluetooth activado antes de iniciar a marcha.

4- INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTEÚDO DA APLICAÇÃO

A Aplicação permite enviar informações da viatura elegível equipada com um touch screen para o smartphone do utilizador para propor as seguintes funcionalidades:

> Autonomia: entre dois trajectos, o utilizador pode controlar o gasto de combustível e a autonomia da sua viatura.
> Estatísticas do trajecto: ao chegar ao destino, o utilizador pode encontrar as principais características do seu último trajecto (duração, consumo médio, distância percorrida).

Os consumos de combustível (em litros por 100km) de um trajecto com uma distância inferior a 1 km não são representativos e por isso não serão apresentados. Por isso, pode existir uma diferença entre o consumo real e aquele apresentado. Em todo o caso, a apresentação do consumo é dada a título meramente indicativo.

De destacar igualmente que os trajectos em que a distância é inferior a 100 metros são ignorados. Se dois trajectos estão separados por menos de 5 minutos (entre o fim do primeiro e o início do seguinte) eles aparecem como um só e o mesmo trajecto. Um símbolo indica ao utilizador que esta linha corresponde à fusão de 2 trajectos.

Se o utilizador efectua trajectos com o Bluetooth desactivado, a viatura elegível guarda os trajectos não transmitidos (máximo 100) e transmiti-os à Aplicação na próxima conexão. A Aplicação alerta o utilizador que há um ou vários trajectos guardados através de uma notificação no seu smartphone.

> Manutenção e alertas: uma vez que o trajecto terminou, o utilizador recebe alertas de manutenção e alertas de incidentes relativos à sua viatura. Tratam-se de alertas ligados à utilização e/ou manutenção da sua viatura. Estes alertas não substituem em nenhum caso a consulta do livro de manutenção ou manual da viatura.

> Localizar a minha viatura: As coordenadas GPS da viatura, assim como a data e hora às quais a posição da viatura é recuperada, são enviadas para o smartphone no momento em que o utilizador desliga a ignição, desde que a função Bluetooth do seu smartphone esteja correctamente activada. Se o utilizador deseja utilizar a função « Localizar a minha viatura », as coordenadas GPS da sua viatura serão transmitidas à Aplicação de navegação instalada no smartphone do utilizador e escolhida por este, permitindo-lhe assim encontrar, a pé, o local preciso onde a sua viatura ficou estacionada. Esta acção pode consumir dados, pelo que o utilizador deverá dispor de um tarifário de dados. Segundo as condições do seu contrato de telecomunicações, podem ser facturados custos suplementares. Informe-se junto do seu operador.

A funcionalidade « Localizar a minha viatura » só pode funcionar com a Aplicação instalada, inicializada e o smartphone conectado. Esta funcionalidade apenas funciona se a viatura elegível estiver equipada com um touch screen com navegação.

> Continuar a navegação: As coordenadas GPS do destino final do utilizador preenchidas no sistema de navegação da sua viatura são transmitidas ao seu smartphone no momento em que o utilizador desliga a ignição e desde que a função Bluetooth do seu smartphone esteja correctamente activada. Se o utilizador deseja utilizar a função « Continuar a navegação », as coordenadas GPS do seu destino final serão transmitidas à Aplicação de navegação instalada no smartphone do utilizador e escolhido por este, permitindo-lhe assim dirigir-se para esse destino a pé. Esta acção pode consumir dados, pelo que o utilizador deverá dispor de um tarifário de dados. Segundo as condições do seu contrato de telecomunicações, podem ser facturados custos suplementares. Informe-se junto do seu operador.

A funcionalidade «Continuar a navegação» só pode funcionar se a Aplicação estiver instalada, inicializada e com o smartphone conectado. Esta funcionalidade apenas funciona se a viatura elegível estiver equipada com um touch screen com navegação.

Para os smartphones da marca Apple, todas as funcionalidades descritas aqui podem igualmente ser utilizadas através de um cabo USB ligado à viatura elegível.

5- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Aplicação destina-se a informação pessoal dos seus utilizadores. Nenhuma exploração comercial mesmo que parcial dos dados nela presentes pode ser feita sem acordo prévio e escrito da AUTOMOBILES CITROËN.

A AUTOMOBILES CITROËN avisa os utilizadores da Aplicação que vários elementos:

1- Estão protegidos pela legislação de direitos de autor: tais como fotografias, artigos de desenhos, sequências animadas, registos no formato áudio ou vídeo entre outros.;
2- E/ou estão protegidos pela legislação sobre desenhos e modelos: tais como modelos de viatura que aparecem na Aplicação;
3- Estão protegidos pela legislação sobre as marcas e logótipos: tais como as marcas « CITROËN », «CHEVRONS » (representante do logo da AUTOMOBILES CITROËN), a marca semi-figurativa « PSA PEUGEOT CITROËN », assim como as marcas dos modelos das viaturas.

Todos estes elementos protegidos são propriedade da AUTOMOBILES CITROËN, das suas filiais e/ou de terceiros que estejam autorizados pela AUTOMOBILES CITROËN a explorá-los.

Em consequência, toda a reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral, por qualquer procedimento, sob qualquer forma e em  qualquer suporte (papel, numérico, entre outros) de toda ou parte do Site, sem consentimento prévio escrito da AUTOMOBILES CITROËN, salvo excepções legalmente admitidas, é proibida nos termos da legislação de propriedade industrial e intelectual aplicável, com as penalidades aí previstas.

6- UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS – INFORMAÇÃO E LIBERDADE

A fim de utilizar os serviços descritos no artigo 4º, a viatura elegível reúne e transmite através da tecnologia Bluetooth diferentes informações que dizem respeito à viatura e à sua utilização para a Aplicação. Assim para cada trajecto são transmitidos: data de início do trajecto, a quilometragem, o consumo de combustível, os alertas da viatura, a última posição GPS da viatura registada assim como a posição GPS do destino final do utilizador tal como indicado no seu sistema de navegação a bordo e a data de fim do trajecto. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, o utilizador aceita sem reservas que as informações sejam assim reunidas e transmitidas à Aplicação a fim de utilizar os serviços descritos no artigo 4.

Os utilizadores são informados que as informações que podem ser recolhidas através da Aplicação são reunidas pela AUTOMOBILES CITROËN e podem ser utilizadas por esta, suas filiais, a sua rede comercial e qualquer sociedade que pertença ao mesmo grupo que a AUTOMOBILES CITROËN, para fins de envio de ofertas comerciais, questionários ou de análise.

No quadro da sua actividade, a AUTOMOBILES CITROËN pode ter necessidade de transmitir os dados reunidos noutros países para uma das finalidades para as quais os dados foram inicialmente reunidos ou para outros objectivos aos quais os participantes deram o seu consentimento. Assim que estes dados são transferidos para um outro país, a AUTOMOBILES CITROËN toma todas as medidas necessárias para evitar qualquer prejuízo de forma a respeitar a legislação aplicável em matéria de tratamento de dados pessoais. Os dados são transferidos unicamente para países onde o nível adequado de protecção de dados esteja garantido. Os dados podem ser transferidos para países que não são membros da União Europeia.

Conforme decorre da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, cada utilizador dispõe do direito de acesso e rectificação das informações assim como o direito de oposição de tratamento dessas informações. Este direito pode ser exercido junto da AUTOMÓVEIS CITROËN, Relações Cliente:

> por correiro para o endereço: Rua Vasco da Gama, nº 20, Serviço de Relações Cliente, Apartado 505, 2686-601 Portela LRS.
> ou utilizando o formulário "Contacte-nos / Pedido de Informação" presente no site Citroen.pt: http://www.citroen.pt/citroen-voce/contacte-nos/pedido-de-informacao.html#sticky
> por email para o endereço: rlc.pt@citroen.com

7- SEGURANÇA

> Nenhuma funcionalidade da Aplicação está disponível durante a condução O envio das informações efectua-se quando desliga a ignição da viatura.
> O utilizador compromete-se, na utilização que ele faz da Aplicação, a não proceder a nenhuma manipulação susceptível de resultar em vírus ou erros informáticos, funcionais ou de qualquer ordem que possa afectar o funcionamento da Aplicação ou de qualquer servidor ou serviço acessível por intermédio da Aplicação.
> A utilização que se faz da Aplicação ou de qualquer servidor ou serviço acessível por intermédio da Aplicação: deve respeitar as leis e regulamentações nacionais, bem como internacionais em vigor, assim como o direito de terceiros, dela não deve resultar qualquerprejuízo à imagem da AUTOMOBILES CITROËN em nenhuma situação e sob qualquer forma que seja.

8 – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

> O utilizador utiliza a Aplicação sob a  sua única e inteira responsabilidade. A AUTOMOBILES CITROËN e as suas filiais não podem ser tidas como responsáveis pelos danos directos ou indirectos, tais como, prejuízos materiais, perdas de dados ou de programas, prejuízos financeiros, resultado da utilização da Aplicação ou da Aplicação de navegação instalada no smartphone do utilizador.
>A Aplicação está acessível através da rede Internet. Por isso, relembra-se que a Internet é uma rede aberta e informal, constituída pela interconexão à escala internacional de redes informáticas. A gestão da Internet não está submissa a nenhuma entidade central e cada porção dessa rede pertence a um organismo público ou privado independente. O seu funcionamento repousa por isso na cooperação entra as operadoras das diferentes redes sem que haja obrigação de prestação ou de qualidade de prestação entre operadoras. As redes podem ter capacidades de transmissão inegáveis e políticas de utilização próprias. Ninguém pode garantir o bom funcionamento da Internet no seu conjunto. Em consequência, a AUTOMOBILES CITROËN não assume nenhuma responsabilidade nem garantia em caso de mau funcionamento da Internet (atraso nas transmissões ou qualquer outro disfuncionamento).

O acesso e utilização da Internet implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites da Internet, nomeadamente no que diz respeito à falta de protecção de alguns dados contra a eventual utilização abusiva ou pirataria e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede, desempenhos técnicos, tempos de resposta para consultar, interrogar ou transferir informações, risco de interrupção e de forma mais abrangente, riscos inerentes à qualquer conexão e transmissão na Internet.

A AUTOMOBILES CITROËN não pode igualmente ser responsável, sem que esta lista seja limitativa, por vírus informáticos, fiabilidade da transmissão dos dados, tempos de acesso, eventuais restrições de acesso à rede Internet ou às redes que lhe estão conectadas. A responsabilidade da AUTOMOBILES CITROËN não pode ser comprometida em caso de interrupção das redes de acesso à Aplicação, indisponibilidade total ou parcial da Aplicação resultado nomeadamente do operador de telecomunicações, em caso de erro de transmissão ou problemas ligados à segurança das transmissões, em caso de falha do material de recepção ou da linha telefónica do utilizador.

9-SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO À APLICAÇÃO

A AUTOMOBILES CITROËN pode suspender a qualquer momento, temporariamente ou não, o acesso do utilizador à Aplicação em caso de: violação das Condições Gerais de Utilização pelo utilizador, sem prejuízo de todos os outros direitos e acções em proveito da AUTOMOBILES CITROËN, problemas técnicos ligados à infra-estrutura utilizada para o funcionamento da Aplicação, manutenção da Aplicação.

10- ACTUALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A AUTOMOBILES CITROËN reserva-se o direito de modificar e de actualizar, sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Utilização e todos os elementos ou serviços presentes na Aplicação.

O conjunto destas modificações é imposto aos utilizadores que devem consultar as Condições Gerais de Utilização em cada conexão à Aplicação. Considera-se que o utilizador aceita as Condições Gerais de Utilização na sua última versão a cada nova conexão à Aplicação.

11- DIREITO APLICÁVEL

A Aplicação e as Condições Gerais de Utilização estão sujeitas ao direito português  com exclusão das regras de conflito de leis..

Em caso de litígio relativo à interpretação ou à exclusão das Condições Gerais de Utilização, os tribunais da Comarca de Lisboa  serão os únicos competentes, salvo disposição legal imperativa em contrário




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